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maio 12

Pauta municipalista norteará debates da XX Marcha a Brasília

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) definiu e concluiu quais são as principais matérias em atual discussão no Congresso Nacional que compõem a pauta municipalista brasileira. As proposições podem melhorar ou agravar a autonomia do Município, tanto quanto às finanças como a gestão do Ente municipal. Portanto, uma vez definida, a pauta auxilia no direcionamento dos gestores, para que, juntos, as lideranças municipalistas façam vingar matérias benéficas aos Municípios e as prejudiciais possam ser rejeitadas.

A cartilha, que descreve matéria por matéria e o posicionamento da entidade diante do assunto, será distribuída aos participantes da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa na próxima semana, entre os dias 15 e 18 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

Promovido anualmente pela CNM, o evento se consagrou como o maior do mundo em termos de autoridades políticas presentes. A Marcha costuma reunir lideranças das três esferas de Poder e diversos parlamentares do Legislativo federal já confirmaram presença para participar das discussões que abrangem a pauta municipalista que tramita no Congresso, principalmente no que tange às reformas propostas pelo governo federal.

A pauta municipalista
O material é completo: todas as proposições que envolvem interesses municipalistas estão presentes. Primeiramente, é apresentada ao leitor a pauta prioritária do movimento municipalista, composta por dez itens. Entre eles, o veto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), a reforma previdenciária, a reforma tributária e emendas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em seguida, o material é dividido em temas. Para cada assunto abordado, como contabilidade, cultura, defesa civil, dentre outras, há uma subdivisão das pautas positivas e negativas aos Municípios. As matérias também são divididas pelas Casas em que estão tramitando atualmente.

Fonte: CNM